Doenças de notificação veterinárias. Você faz sua parte?

A prevenção de zoonoses, notificação de doenças e o esclarecimento ao proprietário (e eventualmente à sociedade) figuram no Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 722 de 16 de agosto de 2002), tanto no juramento quanto nos deveres e na responsabilidade profissional, porém nem todos realmente conhecem as listas de doenças de notificação compulsória que vigoram no Brasil ou a quem notificar em casos de suspeita e/ou confirmação.

Médicos veterinários, assim como quaisquer outros profissionais da área de saúde, enfrentam todos os dias situações desafiantes, tanto em relação às condutas clínico-cirúrgicas quanto ao trato com o humano por trás – ou ao lado – do paciente. Um dos desafios que tenho visto é o conhecimento em sobre as doenças de notificação compulsória (ou obrigatória), que vou abreviar como DNC. Muitos dos médicos veterinários com quem converso não sabem que existem DNC ou não sabem a quem recorrer ou a quem notificar, por isso resolvi trazer este assunto.

As listas de DNC em vigência no Brasil são vinculadas principalmente a dois Ministérios: Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Portaria nº 1.271 do MS traz as listas de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional. Pelo menos 50% das enfermidades são zoonoses e/ou doenças transmitidas por artrópodes, entre elas raiva, doença de Chagas, Febre Amarela, acidentes por animais peçonhentos, leishmanioses, febre maculosa e hantavirose. A inclusão de doenças nestas listas geralmente é acordada entre os países membros da Organização Mundial da Saúde e cada país deve elaborar suas listas e preparar os sistemas de saúde e de vigilância para a atenção à saúde e notificação de casos, baseado no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Na ocorrência de DNC (suspeita e/ou confirmação) envolvendo zoonoses e/ou pequenos animais, o veterinário deve notificar a Secretaria de Saúde municipal através de algum dos seguintes órgãos: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ – onde existir), Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (CIVITOX – onde existir).

As listas vinculadas à saúde animal são então elaboradas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e cabe aos países-membro elaborarem seus respectivos programas de controle, prevenção e erradicação de enfermidades, sobretudo para animais de produção. No Brasil, o MAPA disponibilizou desde 2013 o Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), que traz no Anexo I a lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial: enfermidades exóticas ou erradicadas (p.ex. Triquinelose e Peste Suína Africana), doenças de notificação imediata (suspeitas – p.ex. Raiva e Mormo; ou confirmadas – p. ex. Febre Q e brucelose) e doenças de notificação mensal (p. ex. leishmaniose, leptospirose e toxoplasmose).

Como se vê, para os animais de produção geralmente são DNC as enfermidades que fazem parte dos programas nacionais do MAPA, como a Anemia Infecciosa Equina (equinos), Febre Aftosa (bovinos), Peste Suína Clássica (suínos) e Influenza Aviária (aves), ou os respectivos equivalentes estaduais, já que cada estado brasileiro pode normatizar os programas de controle de enfermidades e ter suas listas de doenças de notificação. Na ocorrência (suspeita e/ou confirmação) de DNC envolvendo animais de produção, o médico veterinário deve notificar o Serviço Veterinário Oficial (Defesa Sanitária Animal) do estado onde reside (Secretaria de Agricultura ou equivalente estadual) e/ou a Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado.

Tanto para animais de produção quanto para animais de companhia existem diversas DNC. Para o mundo pet, boa parte das DNC são também zoonoses, aumentando a responsabilidade do veterinário que atende estes casos: além de prestar o serviço ao paciente, cabe também trabalhar a educação em saúde. O médico veterinário deve instruir o proprietário e possíveis contactantes sobre medidas de prevenção e controle para animais e pessoas, além de indicar imediatamente que busque tratamento médico em unidades de saúde.

O que ganhamos com a notificação?

A verdade é que não sabemos a real magnitude das doenças no Brasil, tanto humanas como animais (com raras exceções, como dengue!). Um grande problema que enfrentamos em saúde é a “teoria do iceberg”, ou seja, só enxergamos a “ponta”, os doentes, e permanecem “submersos ou invisíveis” os subnotificados, como assintomáticos ou os que não buscam o serviço de saúde. Boa parte da informação em saúde como prevalência, incidência, distribuição ou ocorrência de casos graves é oriunda de pesquisas realizadas por Universidades ou Fundações de Pesquisa e são poucos os municípios ou estados que elaboram boletins epidemiológicos com informações variadas, confiáveis e que possam embasar o planejamento em saúde, portanto temos pouco acesso às informações oficiais.

Seja em relação à polêmica leishmaniose visceral ou à frequente raiva dos herbívoros, seria perfeito se a informação estivesse disponível para que nós pudéssemos nos preparar melhor para atender a comunidade. Acredito que, a partir do momento que começarmos a notificar, poderemos cobrar do “Sistema” o restante da cadeia da informação epidemiológica: compilação de dados, disponibilização da informação e propostas de prevenção e controle, integrando poder público e iniciativa privada. Com a notificação, mesmo das doenças que não figuram das listas imediatas, podemos melhorar nossa percepção frente aos problemas de saúde e propor medidas de controle e prevenção mais precisas e realmente direcionadas aos problemas. Por mais que trabalhemos com métodos de modelagem em epidemiologia, não há nada melhor que a vigilância (incluindo a notificação por parte dos veterinários) para que se possam elaborar medidas eficientes, aplicadas às diferentes realidades epidemiológicas do Brasil.

Para ter acesso aos documentos oficiais sobre Doenças de Notificação Compulsória, entre outros documentos veterinários importantes como modelos de atestados e termos, acesse aqui.

Referências

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária – SIZ / Ministério da Agricultura. – Brasília: MAPA/ACS, 2013. 40p.

BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. DOU p.67-69, seção 1, 09/06/2014.

Organização Mundial de Saúde. Regulamento Sanitário Internacional – RSI, 2005. Trad.: Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2009. 79p.

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Juliana Arena Galhardo CRMV4626-MS é professora de zoonoses e saúde pública na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Desde 2011 coordena o Projeto de Extensão Universitária ‘LeishNão: para prevenção e controle da leishmaniose visceral’ que atua em instituições de ensino públicas e privadas levando atividades paradidáticas sobre educação em saúde em leishmaniose e posse responsável. Conheça o projeto (leishnao.blogspot.com) e compartilhe a educação em saúde (facebook.com/leishnao)